Sessão Especial na Alba marcará Dia da África e Povos e Comunidades Tradicionais

Sessão Especial na Alba marcará Dia da África e Povos e Comunidades Tradicionais

O Dia da África, celebrado 25 de maio, será comemorado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na próxima quinta-feira (30), às 14h30, no Plenário Orlando Spínola. A Sessão Especial “Dia da África – políticas públicas para comunidades quilombolas, fundo de pasto e outras comunidades tradicionais”, é uma proposta da deputada estadual Fátima Nunes (PT), que é presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Alba, e contará com a presença de autoridades políticas, comunidades quilombolas, povos tradicionais e grupos sociais de todo o Estado, além de representantes da sociedade civil.

“Esse debate será muito importante. Celebrar o Dia da África é marcar a nossa resistência pelos nossos direitos. É dizer não ao sistema escravocrata que ainda teima em existir nos tempos de hoje. Isso nos fortalece e faz nossa luta acontecer diariamente, no combate ao racismo, a todo tipo de discriminação, e a todo tipo de desigualdade social. Assim, traremos povos de diversas localidades, quilombolas, negros e indígenas, para marcar nosso dia de luta, de fé e de busca constante dos nossos direitos. Dignidade para todos nós e nenhum direito a menos!”, declarou a parlamentar.

Dia da África – Em 1963 aconteceu a conferência de chefes de estado e diplomatas de 32 países africanos independentes, em Adis Abeba, capital da Etiópia. O imperador Haile Selassie buscou tratar com os convidados uma estratégia visando uma unificação do Continente Africano. Esse encontro foi encerrado com a criação da Organização da Unidade Africana (OUA). Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 25 de maio como Dia da Libertação Africana, ou o Dia da África.

O objetivo da OUA era promover a unidade e solidariedade entre os estados africanos; coordenar e intensificar a cooperação entre eles, para garantir uma vida melhor para os povos; defender a soberania, integridade territorial e independência desses estados; erradicar todas as formas de colonialismo; promover a cooperação internacional, respeitando a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos; e coordenar e harmonizar as políticas dos estados membros nas esferas política, diplomática, econômica, educacional, cultural, da saúde, bem estar, ciência, técnica e de defesa.

Comunidades Quilombolas – A palavra “quilombo” tem origem nos termos “kilombo” (Quimbundo) e “ochilombo” (Umbundo), estando presente também em outras línguas faladas ainda hoje por diversos povos Bantus que habitam a região de Angola, na África Ocidental. Originalmente, designava apenas um lugar de pouso, utilizado por populações nômades ou em deslocamento; posteriormente passou a designar também as paragens e acampamentos das caravanas que faziam o comércio de cera, escravos e outros itens cobiçados pelos colonizadores. Significava também “acampamento guerreiro”, “capital, povoação, união”. No entanto, foi só no Brasil que o termo “quilombo” ganhou o sentido de comunidades autônomas de escravos fugitivos. A Bahia é o estado com maior número de comunidades quilombolas reconhecidos. Em 2017, a Fundação Cultural Palmares mapeou 736 (setecentas e trinta e seis) comunidades certificadas como descendentes. A cidade de Araçás aparece com 46 comunidades certificadas no município. Em seguida, vem Vitória da Conquista, com 24; e, em terceiro lugar, Campo Formoso, 21 comunidades.

Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto – Essas comunidades estão localizadas no Nordeste. Ela pode ser entendida como uma forma coletiva de uso da terra, que visa a produção agropecuária, a criação de animais de pequeno porte. Segundo a Articulação Estadual dos Fundos de Pasto, existem na Bahia atualmente 329 (trezentas e vinte e nove) áreas, distribuídas em 22 (vinte e dois) municípios, o que totaliza cerca de dezoito mil famílias. Suas atividades são voltadas para o plantio de roças, coleta de frutos e remédios no Cerrado, pastoreio de gado em áreas coletivas. Eles lutam pela regularização dos territórios, pela preservação do Cerrado e das águas.

Povos e Comunidades Tradicionais – A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi instituída, em 2007, por meio do Decreto nº 6.040, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa Política é uma ação que busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Fonte: Ascom da deputada estadual Fátima Nunes (PT-BA)

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