PROJETO DE LEI N° 21.714/2015
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Desportiva Nova Geração, com sede e foro na cidade de Quijingue, no estado da Bahia.
A Assembleia Legislativa decreta:
Art. 1° – Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Desportiva Nova Geração, com sede e foro na cidade de Quijingue, no estado da Bahia.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2015.
Fátima Nunes
Deputada Estadfual – PT/BA
JUSTIFICATIVA
A Sociedade Desportiva Nova Geração, inscrita no CNPJ sob n°11.796.652/0001-69, foi fundada em 29 de novembro do ano de 2009, com sede e foro na cidade de Quijingue, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.
A Sociedade Desportiva Nova Geração, tem por finalidades difundir e incentivar no povoado de Terra Branca e região do município de Quijingue, a prática desportiva e artístico-cultural; contribuir com a formação sócio político de seus membros filiados, bem como proporcionar uma maior integração desportiva e comunitária; promover campeonatos de modalidades esportivas diversas, bem como seminários e festivais culturais, cursos, congressos, palestras e outros eventos, a velar pela organização da comunidade; promover ações de preservação ambiental e sustentabilidade como a agroecologia; defender e promover ações de incentivo a luta pelos direitos humanos, sexuais, de gêneros, acessibilidade e de raça etnia. Defender os agricultores e agricultoras familiares.
Diante da necessidade de dar continuidade ao vigoroso trabalho desenvolvido pela Sociedade Desportiva Nova Geração, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2015.
Fátima Nunes
Deputada Estadual/PT-BA.