Moção de Congratulações e Aplausos pelo 288º aniversário de emancipação política do município de Itapicuru, ocorrida em 28 de Maio de 1728.
A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a Moção de Congratulações e Aplausos ao município de Itapicuru que completa 288 anos de emancipação política no dia 28 de Abril, do corrente ano.
Itapicuru é um dos municípios mais antigos da Bahia. Localiza-se na fronteira com o estado de Sergipe e está a 220 km da capital baiana. Seu nome é de origem tupi e significa “laje caroçuda”. O município guarda riquezas minerais e históricas do nosso país, tornando-se conhecido pela qualidade terapêutica de suas águas termais, a passagem por suas terras de figuras históricas emblemáticas, como Antônio Conselheiro, Lampião, o barão de Jeremoabo, além das fontes históricas materiais, presentes no território até hoje, como o casarão de Camuciatá e seu acervo, tombados pelo Patrimônio Histórico, com a proposta de tornar-se Museu do Nordeste da Bahia.
A colonização de Itapicuru ocorreu em virtude do estabelecimento das sesmarias, instituições jurídicas portuguesas que normatizava a distribuição de terras, destinadas à produção, aos primeiros desbravadores. Não diferente de outras localidades no Brasil, a presença de representantes cristãos esteve intimamente ligada a esse processo, principalmente no que diz respeito à cristianização do índios. O local já era habitado por estes povos, tendo como representantes os grupos Carirís, Payayás e Tupinabás.
A atividade missionária já havia atingido a foz do rio Itapicuru desde 1561. Em meados do século XVII, em 1636, a Missão Franciscana fundou a aldeia de índios denominada Aldeia de Santo Antônio ou Missão da Saúde. Em 1648, nesse arraial, situado a 6km do lugar onde hoje se encontra a cidade de Itapicuru, desbravadores da região erigiriam uma pequena capela dedicada a Nossa Senhora de Nazaré.
A aldeia foi elevada a Curato em 1680 e à freguesia em 1698, com a denominação de Nossa Senhora de Nazaré do Itapicuru de Cima, pelo arcebispo João Franco de Oliveira.
Em 28 de abril de 1728, alcançou a categoria de Vila. Uma Carta Régia foi dirigida ao vice-rei do Brasil, requerendo verificação às condições que possibilitariam a elevação. Merecendo tal promoção, a freguesia foi elevada a categoria de Vila, pelo vice-rei do Brasil, o Conde Sabugosa.
Em 1831, transferiu-se a sede da vila para o arraial de Nossa Senhora da Saúde, ficando a antiga vila como simples povoado, denominado Vila Velha.
Suprimido em 1931, o município foi restaurado em 1933, com seu nome simplificado para Itapicuru.
No decorrer de sua história, Itapicuru teve seu território desmembrado para formar os municípios de Jeremoabo (1831), Rio Real (1880), Olindina (1958) e Crisópolis, em 1962.
Em 1932, Lampião chegou a Itapicuru desejando invadir a maior propriedade rural do município, a fazenda Camuciatá, pertencente ao Barão de Jeremoabo. Segundo relatam, o motivo da pretendida invasão foi uma extensiva perseguição ao senador Doutor João da Costa Pinto Dantas. Contudo, o capitão Virgulino não foi feliz em sua empreitada. O Barão, que viajava na ocasião, deixou o sobrado sob os cuidados do seu filho caçula Aníbal, que já alertado sobre a visita, preveniu seus funcionários. Lampião, acreditando estar o casarão repleto de soldados, recuou.
O barão de Jeremoabo, ou Cícero Dantas Martins, por sua vez, foi um político brasileiro e o maior latifundiário do Nordeste, com sessenta e uma propriedades na Bahia e em Sergipe. Sua importância em Itapicuro está relacionada ao Solar do Camuciatá, sobrado que construiu e onde passou a morar com a família. Também foi avô do deputado homônimo.
O Sobrado de Camuciatá é um sobrado de 1894, de estilo neoclássico, reverenciado por sua beleza e que está em terras pertencentes à famosa Casa da Torre. O imóvel detém rico acervo: mobiliário antigo, objetos de arte, pratarias, livros antigos, documentos e indumentárias dos séculos XVIII e XIX.
Pelas terras itapicuruenses, ainda há relatos da passagem de Antonio Conselheiro, que chegou numa terça-feira, dia de Santo Antônio, em 1876, com seu séquito, onde permaneceu por longos anos, até que foi preso e conduzido à capital baiana. Encontrando ambiente propício à sua pregação, a presença do líder religioso nas terras foi episódio marcante na memória religiosa e popular da cidade; até hoje, vez por outra, ouvem-se, pelas ruas, os relatos da estadia ou repetem-se falas ditas pelo beato.
Município de economia agrícola, a atividade comercial se intensifica na feira livre, realizada às sextas-feiras. Para o lazer, Itapicuru abriga o Balneário Termal de Itapicuru, que atrai turistas que pretendem manter contato com a natureza, buscar os fins terapêuticos das águas termais, ou apenas aproveitar o lugar agradável que proporciona descanso e boas comidas regionais.
É um dos menores municípios do nordeste brasileiro, além de apresentar menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Bahia e o menor PIB per capita do país. No entanto, é uma rica fonte histórica tanto para a Bahia, quanto para o estudo do Brasil e sua formação como nação.
Através desta Moção de Congratulações e Aplausos, homenageio todos os munícipes de Itapicuru e à administração municipal, que, mesmo em meio às adversidades econômicas e sociais, procura não só preservar o que há de melhor na terra, mas ir em busca de melhorias que garantam bem-estar aos seus cidadãos e visitantes.
Dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulações a Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Itapicuru, a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa.
Sala das Sessões, 30 de março de 2016
Deputada Fátima Nunes