Foi aprovado na última quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei (PL) nº 18.089/2009, de autoria da deputada estadual Fátima Nunes (PT), que institui o Dia Estadual da Luta dos Povos Indígenas, com base no art. 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição do Estado da Bahia, que será celebrado dia 7 de fevereiro.
“Agora é lei! Os povos indígenas vêem lutando, desde o início da história do Brasil, por dignidade. É inadmissível que os primeiros habitantes da nação precisem ainda lutar por direitos. Com essa nova lei, teremos aqui na Bahia, um dia que vai intensificar ainda mais a importância desses homens e mulheres que muito fizeram e ainda fazem pela humanidade”, declara a parlamentar.
A autora do PL ressalta a importância da data para os povos tradicionais. “Quando enfatizamos a luta dos povos indígenas, temos como intuito fortalecer os segmentos sociais que foram desprestigiados durante séculos, ensejar a reflexão e a busca de conquistas, não mais usando a força armada, arcos e flechas, mas incentivá-los a participar do processo de desenvolvimento social e decidir a direção do país conjuntamente. A tão desejada igualdade deve sair da previsão constitucional para de fato integrar o mundo real. Que tenhamos sempre respeito por quem sempre esteja na luta, em defesa por suas terras e pelo país”, afirma Fátima Nunes.
PL 490 – Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Índio e estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de lei. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, no último dia 23, estando na situação em ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados.
Para Fátima Nunes, este projeto é anti-indígena e está sendo apoioado por parlamentares federais bolsonaristas, que visam o uso e desmatamento das terras. “Vemos um total cenário de perversidade. Os povos indígenas estão sendo expulsos dos seus territórios. O que é mais revoltante é saber que todo esse processo tem apoio do presidente da República e de deputados da bancada, que defendem e representam o agronegócio. É lamentável saber também que eles só estão no poder porque foram eleitos pelo povo. Mas, essa parte não representa o povo negro, indígena, com menor poder aquisitivo. Continuaremos na luta, juntamente com indígenas e aliados das lutas dos povos originários, para que todos os direitos sejam preservados. Não ao PL 490”, conclui.
Fonte: Ascom deputada estadual Fátima Nunes (PT-BA)/Foto: Divulgação