A Comissão de Direitos da Mulher, que se reúne todas as quartas-feiras na Casa Legislativa, pautou na sessão de ontem a elaboração de encaminhamentos relacionados à ampliação e qualidade de políticas de assistência à mulher.
Dentre as deliberações pautadas, o colegiado pontuou a Indicação nº 20.944/2015, de autoria da presidente da comissão, deputada Fabíola Mansur (PSB), sobre a criação de um fundo estadual para o enfrentamento da violência contra a mulher, que tem como intuito de proporcionar maior assistência às mulheres em situação de violência. A proposta ainda seguirá os trâmites previstos no Regimento Interno da Casa. Porém, levando em consideração a relevância da matéria, o colegiado avalia a possibilidade de buscar, junto aos demais pares, apoio para aprovação.
Segundo a presidente da comissão, “a disponibilização de tal recurso pode auxiliar na qualificação de profissionais para o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência”, além de ampliar este atendimento fazendo com que ele chegue a inúmeras regiões do Estado. Para Neusa Cadore (PT), a criação do fundo possibilita a realização de
mais ações em prol do combate e enfrentamento da violência.
A criação de uma Companhia Independente de Policiamento Especializado de Proteção à Mulher, também foi uma temática amplamente debatida pelas parlamentares que compõem a Comissão. A proposta foi apresentada pela capitã Denice Santiago da Polícia Militar da Bahia, comandante da Ronda Maria da Penha, que existe a um ano e vem realizando um trabalho preventivo através de conversas com as famílias e com mulheres que são vítimas de violência doméstica, com intuito de evitar que haja continuidade dos casos. A proposta de criação da Companhia Independente prevê ações que vão desde um centro especializado de atendimento até a elaboração de um contingente policial específico. De acordo com a capitã Denice, “a companhia vem para solidificar o trabalho desenvolvido pela polícia na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”. Ainda segundo ela, essa iniciativa deve ser inserida nas principais regiões do Estado, para que a orientação e acolhimento chegue a todas as baianas. Outro assunto que dominou as discussões foi o processo de cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que tramita na Câmara dos Deputados.
As deputadas Fabíola Mansur, Neusa Cadore, Maria del Carmen, Fátima Nunes e Luiza Maia aprovaram a elaboração de uma carta a ser enviada à deputada federal Tia Eron (PRB/BA), relatando a espera de uma postura frente ao processo, condizente com sua trajetória política no estado contra corrupção e o desrespeito à mulher. Além da presença da capitã Denice Santiago, a comissão recebeu Renusia Santos, representante da Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh), que veio ao estado para tratar da Campanha Quem Ama Abraça – Fazendo Escola tendo como tema central o fim da desigualdade entre meninos e meninas as escolas.
Fonte: Diário Oficial