Nesta terça-feira (3), a deputada estadual Fátima Nunes celebrou o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, feito pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, ao assinar o decreto que regulamenta Lei 13.001/14, que consolida as normas de seleção, assentamentos, permanência e titulação das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
“Há décadas nós lutamos pela reforma agrária, só com os governos do Partido dos Trabalhadores o povo que lida com a terra e vive da agricultura familiar passou a ser visto. Sem dúvida, esse anúncio e atitude da presidenta Dilma é um importante avanço na consolidação dos direitos do homem do campo. O governo federal mostra e reafirma que a reforma agrária é o caminho para uma sociedade inclusiva e mais igual”, comentou Fátima Nunes.
O decreto também diz que uma vez assentado, os trabalhadores rurais podem conquistar melhores condições de vida em termos de renda e trabalho sem perder a condição de beneficiário da reforma agrária e também consiste em garantir providências a respeito da verificação das condições de permanência do beneficiário no PNRA e das ocupações irregulares dos projetos de assentamento, da destinação de áreas remanescentes em projetos de assentamentos, e da titulação provisória e definitiva das parcelas de crédito concedido aos assentados da reforma agrária.