A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o lançamento do presente Edital, convidando pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de instituições de ensino superior e/ou pesquisa, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação em Doenças e Agravos prevalentes na População Negra e dos povos de Comunidades Tradicionais, com ênfase em Doença Falciforme.
Com o objetivo de fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e/ou de inovação, o presente Edital apresenta-se como importante instrumento a contribuir, efetivamente, para a resolução de problemas que afetam a saúde da população negra no Estado da Bahia, bem como estimular a formulação de políticas públicas que venham impactar positivamente na redução da morbimortalidade e na promoção da qualidade de vida do citado grupo.
O presente Edital reservará até o limite de 30% (trinta por cento) dos recursos para propostas cujos proponentes se autodeclarem pretos e pardos e com prioridade para as mulheres pretas e/ou pardas, desde que preservado o mérito da proposta.
Serão aceitas propostas em uma das 02 (duas) Linhas de Pesquisa: A Linha 01 contemplará projetos voltados para a Doença Falciforme e serão reservados recursos no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo que desse montante, até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) será destinado exclusivamente a proponentes negros (pretos e pardos), desde que preservado o mérito da proposta A Linha 02 contemplará projetos relacionados à Doenças Crônicas, outros Agravos e Impactos do Racismo na Saúde. Para essa Linha será destinado o valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo que desse montante, até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) será destinado exclusivamente a proponentes negros (pretos e pardos), desde que preservado o mérito da proposta.
Essas duas linhas enquadram-se no fomento para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade racial e dos povos e comunidades tradicionais, conforme disposto no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, Lei Nº 13.182 de 06 de junho de 2014, no Decreto Nº 14.720/2013 que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra e do Decreto Nº 16320/2015, que institui a Década do Afrodescendente.
As propostas deverão ser apresentadas sob a forma de projeto de pesquisa e encaminhadas à Fundação, via meio eletrônico, por intermédio do Formulário específico para o Edital FAPESB No 005/2019 – Doenças e Agravos prevalentes na População Negra, com ênfase em Doença Falciforme, que estará disponível no Portal da FAPESB (www.fapesb.ba.gov.br), nos próximos dias, juntamente com o conteúdo completo do Edital.
A proposta deste Edital de Pesquisa, encontra-se respaldado, no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei 13.182/2014), no Plano Estadual da Década Afrodescendente, do Decreto Nº 16320/2015 e no Decreto Nº 14.720/2013, que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra, apresentando-se como importante instrumento de promoção da equidade e fomento.
Informações Adicionais:
Gestores do Edital:
Sarah Leite Altair Lira Diretoria Cientifica/ FAPESB sarah.santana@fapesb.ba.gov.br altair.lira@fapesb.ba.gov.br
(71) 3116-7691/7693