Democracia, paridade e equidade racial no sistema de justiça foi tema de debate na Alba

A Comissão Especial da Promoção da Igualdade, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizou nesta terça-feira (24), uma audiência pública que debateu a democracia, paridade e equidade racial no sistema de justiça. A proposta foi da deputada estadual Fátima Nunes (PT-BA), que é presidente do colegiado. O encontro reuniu advogados e representantes de movimentos/entidades da Ordem de Advogados Brasil e Bahia.

Antes de iniciar seu discurso, a Drª Sílvia Cerqueira, que é conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entregou a parlamentar exemplares produzidos no período que foi responsável pela Comissão Nacional de Promoção de Igualdade do Conselho Federal da OAB: “desafios das advogadas negras”; “anais da I Conferência Nacional da Promoção da Igualdade”; “memórias da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal”. Para a decana, a OAB/BA está construindo história. “A OAB seccional Bahia está fazendo história. Isso porque tem na presidência três mulheres que muito nos representa. Esse fato é importante, motivo de alegria, mas devemos aplaudir isso para reverberar em todo o país. Sou a primeira mulher negra a ocupar o espaço no Conselho. Nunca gostei de ser solitária pelas três vezes que estive conselheira federal, e isso não me agradou, pois se todos não chegam lá, evidentemente a nossa luta não avança”, declarou.

Para o deputado Bira Coroa, que também compartilhou a presidência da audiência, debater o tema proposto é muito importante. “Afirmar a democracia é acima de tudo garantir o direito de todos e todas. E Estado como a Bahia, ainda somos minoria no contexto de ocupação, por falta de oportunidade e exclusão. Aqui nessa Casa não foi diferente. Em 2007, quando aqui cheguei, fui recebido com um questionamento: quem é esse tal de Bira Coroa? Essa Casa, que fomenta o poder do Estado, responsável pela elaboração/condução das leis da Bahia, sem dúvida é reservada para os mesmos, feudos, ou para àqueles que detenham o capital, e chegar um negro de periferia desconhecido e com sobrenome não tradicional, não é diferente com os que vocês enfrentam ao chegar no Judiciário”, enfatizou.

Para o advogado Júlio Vilela, um dos proponentes do encontro, “enfrentar o sistema não é fácil. O racismo institucional existe e é preciso lutar para acabar. E para combater é preciso estar junto e aquilombado”. Como sugestão para encaminhamento, Vilela solicitou aos deputados presentes a criação de um grupo de trabalho, para produção de material a ser entregue e cobrado na OAB, Ministério Público, Defensoria Federal, Tribuna de Justiça, para reforça o sistema de cota no judiciário. Desta forma, 20 advogados disponibilizaram nome para construção do documento, juntamente com os mandatos parlamentares, além do possível apoio do legislativo municipal.

A proponente do encontro, considerou essencial o tema, para debater o sistema de justiça para evoluir, ter cota e participação de todos. “Partimos para luta, com referência no que sentimos, pois sabemos o que significa a história do Brasil. Vamos continuar trabalhando, lutando e vamos fazer acontecer. Parabenizo a todos (as) os (as) envolvidos (as), agradeço e estamos juntos (as) para quaisquer solicitações referente aos encaminhamentos”, salientou.

Estiveram presentes os deputados estaduais Marcelino Galo, Bira Coroa, Maria del Carmen, Jusmari Oliveira; Drª Esmeralda de Andrade, representante da OAB Bahia; Drª Sílvia Cerqueira, conselheira federal da OAB Brasil; os vereadores de Salvador Sílvio Humberto e Laina Crisóstomo, ambos advogados; Jhonata Willian, presidente da Comissão da Advocacia Negra; Maristela Barbosa, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos; Clea Costa, vice-presidente da CAAB; Drª Lívia Almeida, representante da Defensoria Pública; Drº Henrique Arruda, vice-presidente do Sistema Prisional da OAB; Drº Tiago Assis, conselheiro AOB; Drª Julia Reale, Instituto Canneba; Ailton Ferreira, assessor e representante da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial do Estado (SEPROMI); Drº Carlos Sampaio; Drº Tiago Campos, presidente da Comissão de Saúde Pública; Michele Brito, advogada voluntária da ONG Tamo Juntas; Letícia Ferreira, presidente da ONG Tamo Juntas; Mariany Dantas, assessora de comunicação do mandato Pretas por Salvador; Drº Marcus Rodrigues, e muitos outros representantes da entidade e de movimentos sociais.

Fonte: Ascom da deputada estadual Fátima Nunes (PT-BA)

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